Uma mulher com deficiência visual conseguiu, na Justiça o direito de ocupar o cargo de professora da rede municipal de Ubatuba, em São Paulo, após ter sido considerada inapta para a função.
A decisão foi do juiz João Mário Estevam da Silva, da 1ª Vara Judicial do fórum local. De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), a mulher foi aprovada em primeiro lugar no concurso para professor. Entretanto, o resultado da perícia médica a apontou como inapta para ser empossada, por ser portadora de deficiência visual.
Em seu pedido, a professora argumenta que sua deficiência nunca a impediu de trabalhar e diz que já lecionou em diversos municípios.
Na decisão, o juiz determina que a professora seja avaliada durante o estágio probatório. Segundo o magistrado, "não se afigura razoável que do candidato seja previamente retirada a possibilidade de demonstrar sua real capacidade, aptidão e adequação, não sendo suficiente que apenas um profissional médico defina-o como incapaz".
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